O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados começou, nesta terça-feira, 9 de junho, a ouvir testemunhas no âmbito do processso que pode resultar na cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido; foto).

Brazão é investigado por quebra de decoro, após ser preso preventivamente, em março, sob acusação de ter orquestrado o assassinato da ex-vereadora carioca Marielle Franco.

O deputado segue as sessões do Conselho remotamente.

A primeira testemunha a prestar depoimento foi o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Ele era colega de bancada de Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 2018, quando a vereadora foi assassinada.

Concomitantemente, o partido União Brasil acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar cassar o mandato de Brazão, que foi expulso da legenda em março.

O motivo apresentado pela antiga legenda de Brazão, no entanto, não está relacionado à acusação realizada pela Polícia Federal.

Segundo O Globo, o União quer que ele perca o mandato por infidelidade partidária.

O partido alega que a continuidade de Chiquinho Brazão no cargo “poderia prejudicar a confiança pública no sistema político, que depende de figuras públicas que não apenas professam, mas também praticam os princípios éticos e democráticos”.

Caso o TSE aceite o pedido e Chiquinho Brazão perca o mandato, quem assumirá a vaga na Câmara é o primeiro suplente Ricardo Abrão, do União Brasil.

Abrão é ex-secretário especial de ação comunitária da prefeitura do Rio de Janeiro e sobrinho do bicheiro Aniz Abraão David.

Moraes mantém prisão

No início de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos de liberdade e manteve as prisões preventivas de Brazão e de seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.

Todos são suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.

Os três foram considerados réus pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, terão que responder a um processo na Justiça. O ministro do STF também negou o pedido de Domingos Brazão de transferência para uma prisão especial ou sala de Estado-Maior (dependências militares). 

Moraes, no entanto, acolheu a solicitação da defesa de Rivaldo Barbosa e deu acesso a todo o material contido num processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em que se discutiu a federalização do caso Marielle.

Ao manter a prisão dos três, Moraes seguiu o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e apontou a presença de elementos indicativos de ação dos três denunciados para obstruir as investigações da Delegacia de Homicídios do Rio.

“Os elementos fáticos permanecem rigorosamente os mesmos, não havendo, portanto, motivo para que se desfaçam as decisões que foram, com base neles, proferidas”, afirmou a PGR.

Os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz também respondem pela execução do assassinato. Os dois firmaram acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O caso está no STF porque Chiquinho Brazão tem direito a foro especial por ser deputado.