Congresso vai reagir à decisão do STF
O STF já tem maioria para restringir o foro privilegiado a crimes cometidos por senadores e deputados durante o mandato e em razão do cargo. Mas ainda é preciso esperar o resultado do julgamento...
O STF já tem maioria para restringir o foro privilegiado a crimes cometidos por senadores e deputados durante o mandato e em razão do cargo. Mas ainda é preciso esperar o resultado do julgamento.
De qualquer forma, a informação provocará reação no Congresso.
Ontem, na CCJ da Câmara, deputados aprovaram a admissibilidade e a constitucionalidade da PEC do fim do foro — que já passou pelo Senado –, uma proposta muito mais ampla (incluindo ministros e procuradores, por exemplo), mas que mantém a prisão de parlamentares algo quase praticamente impossível.
Há quem aposte que Rodrigo Maia vá acelerar a instalação da comissão especial dessa PEC, para abranger o fim do foro para todas as autoridades.
Como temos dito, olho vivo em jabutis que poderão estender o foro a ex-presidentes (Lula, Dilma, Temer…), hoje não existente.
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