Congresso mantém sigilo sobre correspondência de presidiários
O Congresso manteve ontem o veto a um projeto de lei que previa a quebra de sigilo de correspondência de presos. Com isso, cartas enviadas ou recebidas por detentos não podem ser violadas durante investigações...
O Congresso manteve ontem o veto a um projeto de lei que previa a quebra de sigilo de correspondência de presos. Com isso, cartas enviadas ou recebidas por detentos não podem ser violadas durante investigações.
A proposta que altera a Lei de Execuções Penais e libera a abertura de correspondência dos presos havia sido apresentada em 2006, mas só passou pelo Congresso no ano passado. Em novembro, Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto.
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