Confira relatório do arcabouço fiscal que será votado hoje Confira relatório do arcabouço fiscal que será votado hoje
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Confira relatório do arcabouço fiscal que será votado hoje

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1 minuto de leitura 23.05.2023 20:47 comentários
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Confira relatório do arcabouço fiscal que será votado hoje

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para a noite desta terça-feira (23) a votação do relatório do arcabouço. A proposta estabelece que o governo...

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Confira relatório do arcabouço fiscal que será votado hoje
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para a noite desta terça-feira (23) a votação do relatório do arcabouço.

A proposta estabelece que o governo só pode aumentar as despesas em 70% em relação ao resultado da arrecadação.

Cajado manteve no projeto o Fundeb, que custeia a educação básica, e o Fundo Constitucional do DF, que banca os gastos do governo local, no limite de gastos. Neste caso, o gasto passa a ser fixado anualmente por projeto de lei complementar.

Leia parecer sobre o novo marco fiscal

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