Uma mudança significativa no sistema de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi implementada pelo governo do presidente Lula em 2024.

As novas regras têm como objetivo proporcionar maior flexibilidade e justiça para trabalhadores de diferentes categorias, especialmente aqueles que atuam em condições adversas.

Este artigo visa detalhar essas mudanças, apresentando de forma clara os requisitos e os benefícios dos novos modelos de aposentadoria.

A atualização das regras pode causar dúvidas, e entender os pontos principais dessas modificações é essencial para uma melhor adequação às novas normas.

A seguir, vamos explorar os detalhes principais e responder às dúvidas frequentes sobre a nova aposentadoria.

O que é a nova Aposentadoria Especial?

A nova aposentadoria especial, introduzida pela Lei 42, proposta pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) e sancionada pelo presidente Lula, permite que alguns trabalhadores se aposentem aos 55 anos.

Além da redução da idade mínima, o cálculo do benefício agora inclui 100% da média das contribuições, proporcionando um valor de aposentadoria mais justo.

Quem pode se Aposentar aos 55 anos?

A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que atuam em condições insalubres ou perigosas.

A seguir, as categorias principais elegíveis:

• Trabalhadoras rurais: que enfrentam trabalho pesado e exposição contínua ao sol e intempéries.

• Pescadoras artesanais: que trabalham em condições de risco no mar.

• Indígenas: envolvidos em atividades tradicionais e agrícolas.

É necessário comprovar a exposição a condições prejudiciais à saúde por meio de documentos específicos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

Como solicitar a Aposentadoria Especial?

Para solicitar a aposentadoria especial, siga os passos abaixo:

• Agende um atendimento no INSS, que pode ser realizado pelo site oficial ou pelo telefone.

• Junte a documentação necessária, incluindo:
  • Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
• • CPF.
• • Carteira de trabalho.Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
• • Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
• • Outros documentos que comprovem a exposição a condições insalubres.

Embora o direito à aposentadoria especial seja garantido, contar com a assistência de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode facilitar o processo e assegurar que a documentação esteja correta.

Qual a melhor opção de Aposentadoria em 2024?

Escolher a opção de aposentadoria ideal depende de diversos fatores pessoais, como idade, tempo de contribuição e objetivos de vida.

As principais regras para 2024 são:

Aposentadoria por Idade

• Mulheres: Podem se aposentar aos 62 anos, com ao menos 15 anos de contribuição.

• Homens: A idade mínima é de 65 anos, também com ao menos 15 anos de contribuição.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A regra geral foi descontinuada, mas existem regras de transição para quem já estava próximo de se aposentar:

• Pedágio de 50%: Requer uma contribuição adicional de 50% do tempo que faltava para completar a aposentadoria em 13/11/2019.

• Pedágio de 100%: Requer uma contribuição adicional de 100% do tempo que faltava em 13/11/2019.

• Idade Mínima Progressiva: Gradualmente aumentando até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

• Fórmula 86/96: Soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir 86 para mulheres e 96 para homens.

Entendendo a Fórmula 86/96

A Fórmula 86/96 oferece uma opção de aposentadoria sem idade mínima, baseada na soma da idade e do tempo de contribuição.

Confira os critérios:

• Para mulheres: A soma deve atingir 86 pontos. Exemplo: uma mulher de 56 anos com 30 anos de contribuição.

• Para homens: A soma deve chegar a 96 pontos. Exemplo: um homem de 61 anos com 35 anos de contribuição.

Essa fórmula é ajustada anualmente, aumentando um ponto por ano, e exige um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Como Consultar a Situação da Aposentadoria pelo CPF?

Você pode verificar a situação da sua aposentadoria utilizando o CPF de várias maneiras:

• Meu INSS: Acesse o site Meu INSS, faça login com sua conta Gov.br e clique em “Meus Benefícios”. O aplicativo Meu INSS também disponibiliza essas informações.

• Central de Atendimento 135: Ligue para o número 135 e siga as instruções. Tenha seu CPF em mãos.

• Agência do INSS: Marque um atendimento presencial numa agência do INSS para obter informações detalhadas.

Recursos adicionais

Para obter mais informações sobre contribuições e requisitos de aposentadoria para 2024, consulte fontes oficiais ou procure um especialista em direito previdenciário:

• INSS

• Previdência Social

• Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

• Simulador de Aposentadoria no Portal Gov.br

• Documentos e regras de transição de tempo de contribuição

Consultar um especialista pode ajudar a entender melhor sua situação específica e garantir que você opta pela melhor escolha em termos de aposentadoria.