A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, o chamado PL dos Concursos que, entre outros pontos, prevê a possibilidade de provas on-line para os certames. O relatório foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

“O concurso poderá ser realizado total ou parcialmente a distância, de forma on-line ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado, desde que garantida a igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual”, diz o projeto.

A aplicação de provas on-line em concursos dependerá de uma regulamentação, que poderá ser geral ou específica de cada órgão ou entidade.

“A proposição inova ao prever regras relativas à realização à distância do concurso público, o que certamente contribuirá para a ampliação da competitividade dos certames”, informou o relator

Entre as adequações sugeridas pelo relator estão a substituição de termos como o vocábulo “comportamentais” por “inter-relacionais”, e a inclusão da expressão “observadas as políticas de ações afirmativas previstas em legislação específica”.

A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e em 2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, a proposta precisa passar pelo plenário do Senado antes de seguir para a sanção presidencial.

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