Uma nova etapa se inicia na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) com a discussão sobre a renovação do Estatuto e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos. Essa atualização, que vem após doze anos da última grande modificação, propõe mudanças significativas que prometem “enxugar” o quadro de funcionários e incluir o planejamento de um novo concurso público.

Nas propostas de números 152 e 153, há a previsão de ajustar as normativas que estavam vigentes desde setembro de 2011. Estas medidas visam modernizar e adaptar a estrutura organizacional aos novos desafios, oferecendo, ainda, mais igualdade entre servidores efetivos e comissionados e ampliando direitos, como os das servidoras gestantes.

Quais são as principais mudanças propostas?

A revisão do Plano de Cargos e Remunerações é, sem dúvida, a maior mudança, indicando a extinção imediata de 371 cargos efetivos, além de outros 54 com previsão de extinção gradual, somando uma redução de 425 posições. Isso representa uma reorganização que visa maior eficiência e redução de custos.

Qual a importância da aprovação dessas mudanças antes do recesso?

As mudanças foram protocoladas na última terça-feira e pautadas para votação rápida devido à proximidade do recesso parlamentar, que inicia no dia 17 de julho. É crucial que essa aprovação ocorra prontamente para garantir a implementação das reformas e a organização do concurso público prometido para o segundo semestre deste ano.

Impacto no Ingresso e na Carreira dos Servidores

• • Consolidação de Cargos: Os 488 cargos efetivos existentes serão consolidados em apenas dois níveis: Analista Legislativo (nível superior) e Técnico Legislativo (nível médio).

• • Concurso Público: A entrada nos cargos efetivos ocorrerá por meio de concurso público, já confirmado para a segunda metade do ano corrente.

A última vez que a ALMS realizou um concurso foi em 2016, com a posse dos aprovados finalizada em 2019. Naquela oportunidade, foram oferecidas 80 vagas para diversas áreas, com salários variando entre R$ 2.793,33 e R$ 4.566,61. A expectativa é que o próximo concurso siga a tradição de atrair muitos candidatos devido à estabilidade e benefícios associados ao serviço público.

Essas reformas são um passo importante na modernização e adequação da administração pública estadual, alinhando as práticas de gestão de pessoas às necessidades atuais e futuras, garantindo maior eficiência e satisfação tanto dos servidores quanto da população servida.