Qualquer pessoa ou empresa pode solicitar a revisão de uma decisão do INSS, caso não concorde com a negativa.

Pedidos de recurso podem ser feitos por diversas razões, como documentação incompleta ou erros no cadastro.

A partir da negativa, o trabalhador tem até 30 dias para apresentar o pedido de recurso, sem necessidade de comparecer a uma unidade do INSS.

No entanto, ter todos os documentos solicitados é crucial.

A solicitação pode ser feita pelos canais de atendimento disponíveis, como:

• meu.inss.gov.br

• Telefone 135

• Aplicativo Meu INSS no Google Play e App Store

Como solicitar recurso após negativa do INSS

Confira abaixo o passo a passo para solicitar o recurso no Meu INSS:

• Entre no Meu INSS com o login Gov.br;

• Clique no botão “Novo Pedido”;

• Clique na lupa e procure por “Recurso”;

• Para recurso inicial, selecione a opção “Recurso Ordinário”;

• Informe os dados solicitados (dados pessoais e do pedido);

• Anexe o pedido e documentos pessoais que comprovem o vínculo trabalhista e as condições;

• Conclua a solicitação.

Quais documentos são necessários?

Para abrir a solicitação de recurso, é obrigatório apresentar:

• Número do CPF;

• Razões do recurso (escrito, digitado ou formulário);

• Documentos que expliquem o recurso;

Se for procurador ou representante legal, também é necessário:

• Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);

• Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);

• Documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante;

Por que pedidos são negados?

Segundo Maria Faiock, advogada especialista em direito previdenciário, a negativa pode ocorrer devido a:

• Documentação incompleta;

• Erros no cadastro, como dados pessoais incorretos;

• Contribuições por tempo insuficiente, em atraso ou com valores incorretos;

Thayla Oliveira, também especialista na área, explica que informações incorretas ou divergentes no cadastro do segurado podem resultar em problemas na análise.

O que fazer em caso de demora na análise?

O INSS tem um prazo de 30 dias corridos para analisar a solicitação de recurso e dar um retorno ao trabalhador.

No entanto, “o INSS não costuma cumprir esse prazo”, sinaliza Faiock.

Em caso de demora, o ideal é buscar um advogado para garantir o direito do segurado, pois a legislação permite dobrar o prazo de retorno se o INSS notificar e justificar o motivo do atraso.

Além de entrar com uma ação, o beneficiário pode registrar denúncia, sugestão ou elogio por meio da Central 135.