A Lei 14.071/2020, conhecida popularmente como Lei do Farol, foi estabelecida no Brasil com o intuito de aumentar a segurança nas estradas. Esta lei exige que os motoristas usem faróis baixos durante o dia em determinadas condições para melhorar a visibilidade e diminuir a probabilidade de acidentes.

Implementada devido a preocupações crescentes com a segurança rodoviária, a lei uniformiza práticas que aumentam a visibilidade dos veículos, especialmente em rodovias de pista simples fora das áreas urbanas. A obrigação de manter os faróis baixos acesos durante o dia visa resolver problemas de visibilidade, principalmente em condições climáticas adversas ou em trechos de rodovia com visibilidade naturalmente limitada.

Funcionamento da Lei do Farol

Segundo a legislação, o uso de faróis baixos durante o dia é obrigatório em rodovias de pista simples. Em rodovias de pista dupla, esta prática é opcional, ficando a cargo do motorista. À noite, o uso de faróis baixos é mandatório em qualquer rodovia.

Veículos com luzes de condução diurna, que automaticamente melhoram a visibilidade durante o dia, estão isentos dessa regra. Contudo, todas as normas devem ser seguidas à noite para garantir a segurança viária.

Vantagens da Lei do Farol

A Lei do Farol apresenta várias vantagens para a segurança nas estradas:

• Maior Visibilidade: Faróis acesos durante o dia auxiliam na melhor visualização dos veículos sob condições de baixa visibilidade, como neblina ou chuva forte.
• Diminuição de Acidentes: Melhora a capacidade de reação dos motoristas, permitindo a visualização de veículos a distâncias maiores e potencialmente evitando colisões.
• Incentivo a Práticas Seguras: Estimula os motoristas a adotar práticas de segurança mais rigorosas ao dirigir em rodovias.

Importância da manutenção dos Faróis

A manutenção dos faróis é essencial para a segurança viária. Inspeções regulares garantem o alinhamento e funcionamento corretos dos faróis, prevenindo situações de baixa visibilidade. Faróis em bom estado ajudam a evitar multas e asseguram a conformidade com a Lei do Farol.

Manter os faróis funcionando adequadamente protege não apenas o motorista, mas também outros usuários das rodovias, criando um ambiente de tráfego mais seguro.

Regras para luzes de condução diurna

Veículos com luzes de condução diurna estão isentos da obrigatoriedade de usar faróis baixos durante o dia em rodovias específicas, já que essas luzes cumprem o papel de aumentar a visibilidade dos veículos, assegurando segurança comparável à dos faróis baixos.

Independentemente do tipo de iluminação, é essencial manter os faróis acesos à noite para garantir a eficácia da legislação e a segurança no trânsito.