Comissão de Ética apura conduta de Augusto Heleno em 2022
Investigação se concentra em falas sobre uso da Abin em campanhas e questionamentos ao sistema eleitoral
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República iniciou uma investigação sobre o comportamento de Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), durante um encontro com a cúpula do governo ocorrido em julho de 2022.
O colegiado notificou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a abertura do procedimento administrativo. O presidente da comissão, Bruno Espiñera Lemos, solicitou autorização para entregar a notificação pessoalmente ao militar para que este apresente defesa.
A decisão de investigar o ex-chefe do GSI se deu por unanimidade em dezembro de 2025. O relator do processo, Manoel Caetano Ferreira Filho, indicou que as falas sugerem um distanciamento das normas éticas exigidas para o cargo.
O conselheiro afirmou que “a manifestação do interessado na reunião em análise demonstra desconsideração para com os valores insculpidos na transcrita norma ética”. A investigação tem como objetivo verificar se houve uso indevido da estrutura estatal para fins políticos.
Contexto das declarações e provas gravadas
O encontro gravado integra o inquérito da Polícia Federal que apura tentativas de ruptura institucional. Na ocasião, discutiu-se a integridade das urnas eletrônicas e o uso da inteligência estatal em campanhas.
Ferreira Filho registrou que “aparentemente, trata-se de possível desvio de finalidade, voltado a reforçar a retórica de fraudes nos processos eleitorais, contrariando o resultado da vontade popular nas urnas. À época, a Abin integrava a própria estrutura organizacional do GSI, chefiado pelo interessado”.
Durante a reunião ministerial, Heleno sugeriu ações diretas antes do pleito de 2022. Segundo as transcrições, o militar utilizou uma metáfora esportiva para descrever a impossibilidade de mudanças após o resultado das votações.
O militar afirmou na ocasião que “não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”.
O general indicou ainda que a estratégia de diálogo teria limites temporais: “E vai chegar a um ponto que nós não vamos poder mais falar. Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso para mim é muito claro”.
Condenação criminal e situação de Augusto Heleno
Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar desde o fim de dezembro de 2025. O ex-ministro recebeu pena de 21 anos de detenção por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito.
A Justiça concedeu o regime domiciliar devido ao estado de saúde do condenado, que possui diagnósticos de Alzheimer e demência vascular. Ele utiliza monitoramento eletrônico e entregou seus documentos de viagem à Polícia Federal.
O ministro Alexandre de Moraes justificou que “a adoção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, além dos graves problemas de saúde e da idade avançada, não há, e jamais houve até o presente momento, qualquer risco de fuga causado pelo comportamento do apenado”.
A defesa técnica do militar argumenta que a reclusão em unidade prisional seria incompatível com as condições biológicas do cliente. Os advogados declararam que “a decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana”.
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