A votação da PEC 45/2024, que integra o pacote de cortes de gastos do governo federal, foi adiada para esta quinta-feira, 19, após um intenso trabalho de obstrução da oposição ao governo Lula. A prorrogação da votação da proposta ocorre após a análise de um destaque para que a matéria tivesse tramitação prioritária na Câmara.

O resultado da votação foi de 294 votos favoráveis à preferência pela apreciação do texto apresentado pelo relator Moses Rodrigues (União-CE) e 172 contrários. Apesar do destaque de preferência ter sido aprovado, o número de deputados a favor desse item prévio assustou a base governista e Lira, por prudência, adiou a sessão desta quarta-feira à noite.

Para que uma PEC seja aprovada, ela precisa de, pelo menos, 308 votos.

A PEC do ajuste fiscal foi apensada a outra de tema semelhante, a PEC 31/2007. A estratégia permitiu que as medidas sejam votadas diretamente no Plenário, sem a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou de uma comissão especial, acelerando o processo. A pressa reflete a preocupação do governo em garantir a aprovação do pacote fiscal ainda antes do fim de 2024.

Diante de um apoio inferior ao necessário para garantir a aprovação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou por adiar a discussão da matéria, convocando a abertura da próxima ordem do dia para esta quinta-feira,19, a partir das 6h.

O cenário confirma as previsões do presidente da Câmara dos Deputados sobre a falta de apoios ao pacote de corte de gastos e a resistência do colégio de líderes sobre as propostas.

Lira disse, durante entrevistas, na última semana, que até membros da base aliada resistem aos “temas espinhosos” listados no pacote fiscal do ministro Fernando Haddad.

Na saída do Plenário, líderes partidários confirmam a falta de votos para a PEC do governo, que lista ajustes ao FUNDEB e ao teto do funcionalismo público. Elmar Nascimento, líder do União Brasil, garantiu, no entanto, que até esta quinta-feira,19, os votos para a aprovação da proposta serão garantidos pela articulação governista.