Com escolas fechadas, deputados multiplicaram por 15 emendas para transporte escolar
Uma resolução assinada por Abraham Weintraub em maio do ano passado ajudou parlamentares a multiplicar por 15 o volume de emendas destinadas ao transporte escolar - em plena pandemia, com as escolas fechadas...
Uma resolução assinada por Abraham Weintraub em maio do ano passado ajudou parlamentares a multiplicar por 15 o volume de emendas destinadas ao transporte escolar – em plena pandemia, com as escolas fechadas.
As informações foram obtidas por O Antagonista por meio da Lei de Acesso à Informação.
As planilhas do FNDE, braço do MEC que gerencia o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), mostram que foram destinados R$ 7,7 milhões em emendas individuais ao programa em 2019. Já em 2020 – ano da resolução assinada por Weintraub – o valor saltou para R$ 118 milhões, mais de quinze vezes o volume anterior.
Em maio de 2020, Weintraub assinou resolução que aumentou os limites para emendas destinadas ao transporte escolar. Com essa medida, parlamentares puderam turbinar o transporte escolar nos municípios.
Não foi só o volume de emendas desse tipo que aumentou. Levantamento do Contas Abertas, feito a pedido de O Antagonista, mostra que o programa também foi turbinado com emendas de relator-geral, o famoso orçamento secreto. Foram autorizados R$ 439 milhões em 2020, contra zero no ano anterior, quando essa modalidade não existia.
A vontade dos parlamentares em abastecer o transporte escolar, em ano de escolas fechadas que por coincidência também teve eleições municipais, chama a atenção por mais dois fatores. Primeiro: o apetite deles em destinar emendas ao programa caiu muito em 2021. Segundo: o próprio MEC reduziu sua despesa discricionária destinada ao PNATE, de modo que o orçamento total do programa quase não mudou.
Os dados do FNDE mostram que o volume de emendas individuais, que foi de R$ 7,7 milhões em 2019 e R$ 118 milhões em 2020, despencou para R$ 1,3 milhão até o começo de novembro deste ano. O orçamento total autorizado do programa variou muito menos: foi de R$ 773 milhões em 2019, e de R$ 696 milhões em 2020. Neste ano, as despesas autorizadas já somam R$ 504 milhões.
Isso aconteceu porque, com o PNATE turbinado por emendas parlamentares, o MEC reduziu em 2020 o volume de verba discricionária destinada ao programa – em mais de 99%. Foram R$ 698 milhões em verbas autorizadas em 2019, contra R$ 3,5 milhões no ano seguinte. Neste ano, já foram destinados R$ 489 milhões. Procurado por O Antagonista, o MEC e o FNDE não responderam o que foi feito em 2020 com a folga no orçamento resultante do apoio dos parlamentares.
A nota técnica que embasou a decisão de Weintraub foi preparada em março de 2020, poucos dias antes de a OMS declarar a pandemia. Segundo o texto, “apesar do empenho do FNDE em aprimorar a execução dessas ações, os recursos disponíveis para estados e municípios, ainda são escassos, o que acaba prejudicando a qualidade do transporte de estudantes da rede pública. Nesse sentido, a disponibilização de mais recursos para estados e municípios, por meio de emendas parlamentares impositivas, individuais ou de bancada, contribui para o fortalecimento da Política Pública de Transporte Escolar e, consequentemente, com a melhoria dos indicadores educacionais”. No entanto, como vimos, enquanto os parlamentares colocaram mais dinheiro no programa, o MEC reduziu sua contribuição, e no fim das contas o orçamento ficou menor.
Em maio de 2020, poucos dias antes de assinar a resolução, o então ministro Abraham Weintraub foi ao Twitter falar sobre transporte escolar. Escreveu: “Com o dinheiro, as secretarias de Educação podem recuperar os assentos dos veículos, reparar a parte elétrica, colocar combustível. Com isso, estados/municípios podem planejar o retorno das aulas onde for possível”.
Entre os parlamentares que destinaram emendas ao PNATE em 2020 está Flávio Bolsonaro. Na planilha do FNDE, ele aparece como autor de uma emenda que destinou R$ 286 mil para o programa na cidade de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ). A maior emenda individual listada foi do deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA), que destinou R$ 3,2 milhões para o PNATE na cidade de Porto de Moz. O gabinete de Ferrari não respondeu às perguntas de O Antagonista.
O então senador e hoje ministro Ciro Nogueira consta como autor de 67 emendas (somando R$ 6,7 milhões); a bancada do Piauí assina outras 115 (somando R$ 27,4 milhões), de um total de 526 emendas em 2020.
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