Com bens bloqueados, alvos da Lava Jato não pagam indenização
Com bens bloqueados, alvos da Lava Jato não recebem benefícios de progressão de regime por não pagarem reparações de danos milionárias, publica a Folha de S. Paulo. Advogados de condenados dizem que não há como...
Com bens bloqueados, alvos da Lava Jato não recebem benefícios de progressão de regime por não pagarem reparações de danos milionárias, publica a Folha de S. Paulo.
Advogados de condenados dizem que não há como fazer esses pagamentos, pois os valores envolvidos nos processos costumam ser muito elevados.
“O ex-ministro José Dirceu (PT), que está prestes a voltar à cadeia devido ao esgotamento de seus recursos contra condenação em segunda instância, disse à Folha no último dia 20: ʽAcabaram com a progressão penal. Você só pode ser beneficiado se reparar o dano que dizem ter causado. E como, se todos os seus bens estão bloqueados?ʼ(…)
Outros presos longevos da operação passam por situação parecida. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, também preso há três anos, teve negado um pedido de progressão feito em 2017 e recebeu da Justiça a sugestão de ir atrás de um atestado de insolvência, que funciona como uma declaração de falência de pessoa física.”
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