O Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar a conduta do juiz do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do TRT da 2ªRegião, que usou termos chulos para se referir a membros do governo Jair Bolsonaro (sem partido) em uma sentença.

A decisão é do corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Emmanoel Pereira. A atitude de Franco Neto pode configurar ofensa ao Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O juiz terá um prazo de 15 dias para apresentar informações a respeito dos fatos narrados na notícia.

Franco Neto condenou um restaurante a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais e fixou ainda que teria que ser comprovado o pagamento do piso salarial para os funcionários, assim como seguro de vida, de acidentes, e assistência funerária. O magistrado, no entanto, aproveitou a sentença para criticar o governo Bolsonaro, afirmando que “a merdocracia neoliberal neofascista está aí para quem quiser ou puder ver”.

“O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve ‘imprecionante’. O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de ‘juizeco fascista’ e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que ‘gostaria de vender tudo’. O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende ‘abstinência sexual como política pública’. O ser humano Bolsonaro no cargo de Presidente da República é acusado de ‘incitação ao genocídio indígena’ no Tribunal Penal Internacional. Eles não estão aí de graça. Há bilionários e asseclas por trás de sabujos em golpes de estado promovidos em guerra híbrida, como no desvirtuamento da mecânica jurídica em um verdadeiro mecanismo neofascista”, afirma no texto.

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