CNJ diz que investigação sobre juízes que vazaram inquérito deve ficar na Corregedoria do TJ-RJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu a sindicância aberta pelo presidente do TJ do Rio, Cláudio de Mello Tavares, contra dois de seus juízes assessores por vazamento de informações sigilosas. Em liminar de hoje, Humberto decidiu que as apurações devem se concentrar na Corregedoria de Justiça do TJ, que abriu procedimento um dia antes do presidente...
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu a sindicância aberta pelo presidente do TJ do Rio, Cláudio de Mello Tavares, contra dois de seus juízes assessores por vazamento de informações sigilosas. Em liminar de hoje, Humberto decidiu que as apurações devem se concentrar na Corregedoria de Justiça do TJ, que abriu procedimento um dia antes do presidente.
De acordo com a decisão do ministro, “não há dúvidas” de que são as corregedorias de Justiça que devem investigar juízes por problemas disciplinares, mesmo que eles estejam trabalhando como assessores do presidente da corte.
Na segunda (20/7), a Corregedoria do TJ do Rio abriu investigação contra os juízes Eduardo Canabarro e Luiz Mello Serra, assessores do presidente do TJ. Eles são suspeitos de vazar ao juiz João Amorim Franco dados sigilosos de inquérito aberto contra ele por venda de sentença.
No dia seguinte, o presidente do TJ do Rio abriu sindicância para investigar a mesma coisa.
João Amorim Franco é investigado na Operação Erga Omnes. Dois delatores disseram que ele é “vendedor de sentença”. Um deles disse que o magistrado cobrava 10% do valor de todas as perícias necessárias nos processos para atender aos pedidos de elaboração de laudo.
A Corregedoria do TJ do Rio ainda investiga o magistrado por atrasar o andamento de processos de propósito. Os casos discutem mais de R$ 200 milhões.
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