Celso de Mello foi sorteado para relatar um pedido de impeachment apresentado pelo PT contra Augusto Heleno no Supremo.

O partido acusa o chefe do GSI por crime de responsabilidade pela nota em que disse que eventual apreensão do celular de Jair Bolsonaro “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Diferentemente de pedidos de impeachment contra o presidente da República, acusações por crime de responsabilidade contra ministros não precisam do aval da Câmara para prosseguirem.

A eventual abertura do processo e o julgamento dependem do próprio STF, em decisões conjuntas dos ministros.

Na ação, o PT diz que Heleno cometeu crimes de responsabilidade ao “opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário” e “usar de violência ou ameaça, para constranger juiz”.

Quer a perda do cargo e inabilitação para exercer funções públicas por 8 anos.

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