CCJ do Senado aprova audiência pública para PEC emergencial
A CCJ do Senado aprovou requerimentos de audiência pública para debater a PEC emergencial...
A CCJ do Senado aprovou requerimentos de audiência pública para debater a PEC emergencial.
A proposta integra o Plano Mais Brasil, apresentado pelo governo no mês passado.
Segundo o texto, estados que tiverem mais de 95% de sua receita corrente comprometida por despesas correntes podem acionar gatilhos para o ajuste fiscal, como a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores.
Senadores passam agora a discutir o pacote anticrime e o PL da prisão em segunda instância.
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