Está pronto para entrar na pauta da CCJ do Senado um projeto de lei que exige apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da posse ou porte de armas de fogo.

A proposta, do senador Styvenson Valentim (Podemos), altera o Estatuto do Desarmamento e determina que interessados em adquirir a posse ou o porte de arma de fogo sejam obrigados a fazer exame toxicológico de detecção.

O projeto estabelece também que a Polícia Federal e as Forças Armadas poderão submeter os proprietários de arma de fogo a exame toxicológico “de forma randômica, a qualquer momento e de surpresa, durante o prazo da autorização, para flagrar os eventuais usuários de drogas”.