O procurador Luiz Augusto Santos Lima – representante do Procuradoria-Geral da República – no julgamento da denúncia apresentada pela PGR contra os irmãos Brazão afirmou nesta terça-feira, 18, que há indícios “concretos” de autoria e materialidade da participação da dupla no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.

A Primeira Turma do STF analisa, neste momento, o pedido da PGR para transformar o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em réus por supostamente mandarem matar a ex-vereadora.

“Chiquinho e Domingos formaram alianças com grupos de milícia no Rio de Janeiro, desde a primeira década dos anos 2000. (…) Nota-se ainda a perniciosa relação dinâmica entre a milícia e candidatos a cargos eletivos naquela região. Uma vez eleitos, esses aliados então passam a defender os interesses desses criminosos”, disse o procurador, que complementou.

“Há indícios concretos de autoria e materialidade”, ressaltou.

Como foi a prisão dos irmãos Brazão?

Operação conjunta da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu em 24 de março três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Além de Domingos Brazão, foram detidos o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), seu irmão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.

Impunidade

Domingos Brazão havia sido preso pela Lava Jato cerca de um ano antes, em 29 de março de 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, desdobramento da força-tarefa anticorrupção no Rio de Janeiro.

Vereador, deputado estadual por cinco mandatos consecutivos (1999-2015) e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) eleito em 2015 pela maioria dos pares na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), ele foi alvo de mandado de prisão temporária, junto a quatro outros conselheiros, no âmbito de investigação de fraude e corrupção no tribunal. A operação teve como base a delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, e também atingiu o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Alerj Jorge Picciani.