Câmara decide futuro de Chiquinho Brazão
Após passar pela comissão o relatório deverá passar por votação no plenário da Câmara para decisão final sobre prisão de Brazão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realiza sessão na tarde desta terça-feira, 26, para a leitura do parecer sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco em 2018, na época vereadora pelo Rio de Janeiro, e do motorista dela, Anderson Gomes.
No último domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão do deputado. Entretanto, a Constituição estabelece que parlamentares são invioláveis civil e penalmente, exceto em caso de flagrante por crime inafiançável. Cabe, portanto, à Câmara decidir se manterá ou revogará a prisão decretada por Moraes.
O relator do processo na CCJ é o deputado federal Darci de Mattos (PSD-SC).
Após passar pela comissão, o relatório deverá ser encaminhado para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que decidirá sobre a inclusão da matéria na pauta de sessão. Para ser aprovada maioria absoluta em plenário, isto é, ao menos 257 votos favoráveis dos 513 deputados.
Há expectativa de que Lira paute a votação até a quarta-feira, 27.
Expulsão do partido
No domingo, 24, o União Brasil decidiu pela expulsão de Chiquinho Brazão do partido.
“A Comissão Executiva Nacional do União Brasil aprovou por unanimidade o pedido cautelar de expulsão com cancelamento de filiação partidária do deputado federal Chiquinho Brazão. A representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (UNIÃO-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (UNIÃO-PB)”, informou o União Brasil em nota.
O partido também afirmou que Brazão não mantinha mais relações com o partido e acrescenta: “A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”.
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