Segue para a sanção presidencial o projeto que dispensa licitações em casos de calamidade pública, proposta assinada pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS), que retornou à Câmara após a inclusão de destaques pelo Senado.

Com as alterações aceitas pelo relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), foi incorporada ao projeto a liberação de crédito na ordem de R$ 3 bilhões para empréstimos a micro e pequenas empresas, além de produtores rurais impactados pelas enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul.

As regras que dispensam licitações e permitem acordos informais poderão ser aplicadas em qualquer emergência, desde que haja decreto de calamidade pública, seja pelo governo estadual ou federal.

Essas normas emergenciais serão restritas a ações indispensáveis para manutenção dos serviços públicos ou para prevenir riscos à segurança de pessoas, obras e serviços, além de bens públicos e privados.

Empréstimos aos empresários

A concessão de empréstimos aos empresários monopolizou o debate ente oposição e base lulista na Câmara, nesta quarta-feira,18.

De um lado, governistas argumentaram que apenas os empresários que restabelecessem o número de funcionários que tinham antes das enchentes poderiam ser beneficiados com os empréstimos. Por outro lado, a oposição defendeu que a empresa seja obrigada apenas a manter o número de funcionários existente no momento da solicitação do empréstimo.

“As empresas devem ficar livres. Nós fizemos acordo para que a empresa seja obrigada a manter seu quadro de funcionários no mesmo nível do momento da contratação do empréstimo”, afirmou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) a O Antagonista.

O plenário votou pela manutenção do acordo reclamado pela oposição e estabeleceu que o número de contratações que a empresa tiver na hora da obtenção do empréstimo é o que deve permanecer.