A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, a criação do “Dia Nacional do Funk“.

Segundo o projeto de lei, apresentado pelo hoje ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a data será comemorada anualmente em 12 de julho.

A proposta foi apresentada ainda em 2021 e, segundo o parlamentar – hoje ministro – o funk tem 20 milhões de adeptos em todo o país.

“A criação de um dia nacional para celebrar a cultura funk significa a institucionalização de um espaço para que se discutam políticas públicas capazes de atender as demandas das comunidades onde o movimento é mais forte, gera renda e oferece à população uma possibilidade de lazer”, argumenta Padilha.

“Sabendo que o acesso à renda, ao lazer e a equipamentos de cultura são direitos negados às comunidades vulnerabilizadas por todo o país, a mobilização aqui apresentada pretende estabelecer uma data a fim de criar esse espaço de debate, fomentando a valorização da cultura popular”, acrescenta.

Além do Dia Nacional do Funk, a CCJ aprovou outras propostas de datas comemorativas e homenagens parlamentares. Todos os projetos tramitam em caráter conclusivo e poderão seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Eis algumas das propostas aprovadas:

PL 6177/19: reconhece a cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu (MT), como manifestação da cultura nacional.

PL 2229/21: cria o Dia Nacional do Funk, em 12 de julho.

PL 5855/09: institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, no período que inclui o dia 27 de julho, nomeado pela proposta como Dia do Motociclista.

PL 4030/20: cria o Dia Nacional do Brincar, em 28 de maio.

PL 2729/21: cria a campanha Julho Dourado, dedicada à promoção da saúde dos animais e à prevenção de zoonoses.

PL 205/22: institui a campanha Junho Vermelho, com o objetivo de estimular a doação de sangue.

PL 10390/18: inscreve o nome de André Rebouças no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

PL 3324/19: confere à cidade de Lagarto (SE) o título de Capital Nacional da Vaquejada.

PL 3183/23: confere ao município de Resende Costa (MG) o título de Capital Nacional do Artesanato Têxtil.

PL 4284/19: reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.

PL 2345/23: declara a Cultne – o maior acervo digital de cultura negra do país – como manifestação da cultura brasileira.