O pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família, administrado pela Caixa Econômica Federal, foi concluído nesta quarta-feira (31).

Os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final zero receberam seus respectivos pagamentos.

A transação mínima corresponde a R$ 600, porém, com o recente adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,12 milhões de famílias neste mês, custando R$ 14,48 bilhões.

Vantagens do novo Bolsa Família

Além do benefício basal, estão incluídos pagamentos de três adicionais.

• O Benefício Variável Familiar Nutriz fornece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a alimentação da criança;
• o Bolsa Família concede adicionais de R$ 50 para famílias com gestantes e crianças entre 7 e 18 anos;
• e um de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

Acompanhamento dos benefícios

Com a implementação do novo Bolsa Família, os pagamentos ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês.

Os beneficiários terão acesso a todas as informações, como data dos pagamentos, valor do benefício e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para o rastreamento das contas de poupança digitais do banco.

Mudanças Legislativas referentes ao Bolsa Família

Neste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão desconto do Seguro Defeso.

Esta mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reintroduziu o Programa Bolsa Família (PBF).

O provento Defeso é provido àqueles exclusivamente dependentes da pesca artesanal, que não podem exercer sua atividade profissional durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Integração de dados para controle de beneficiários

A partir de julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Desse modo, 3,7 milhões de famílias foram excluídas do programa em 2023 por extrapolar a renda máxima estabelecida pelas regras do Bolsa Família.

Por outro lado, outras 2,85 milhões de famílias ingressaram no programa no ano passado.

A inclusão se deu em razão da política de busca ativa, que é fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Em janeiro, aproximadamente 2,4 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção.

Ela permite que as famílias cujos membros conseguiram emprego e melhoraram sua renda ainda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos.

Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 373,07.

Suspensão temporária do Auxílio Gás

No presente mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás.

O benefício é destinado às famílias cadastradas no CadÚnico e é disponibilizado a cada dois meses, retornando em fevereiro. Podem receber o Auxílio Gás aqueles que estão registrados no CadÚnico e tenha, no mínimo, um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que instituiu o programa definiu que a mulher responsável pela família terá prioridade, bem como as mulheres vítimas de violência doméstica.