O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União-GO), continua a fazer duras críticas ao governo Lula em relação às regras estabelecidas pela PEC da Segurança Pública. Caiado questiona a eficácia das medidas e argumenta que as propostas não atendem adequadamente às necessidades de segurança dos estados.

“O novo texto da PEC da Segurança Pública é muito mais um truque de palavras do que uma mudança substantiva na espinha dorsal do projeto. Preserva a autonomia administrativa dos governadores, mas nos impõe uma subordinação normativa”, declarou.

Quem define as diretrizes ?

E acrescentou: “O que foi reforçado na fala do ministro da Justiça, que voltou a puxar para o governo federal a prerrogativa de definir as diretrizes da política de segurança dos estados, caso estes queiram ter acesso a recursos federais”.

Segundo o governador, O governo Lula mantém “sua saga de concentrar poderes em Brasília, retirando as prerrogativas dos estados. E ainda não conseguiu apresentar um plano efetivo de enfrentamento ao maior problema hoje do País, que é o avanço do crime organizado”.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, encaminhou à Casa Civil, nesta quarta-feira,15, uma versão revisada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada pelo governo uma das principais prioridades para 2025.

As alterações no texto visam atenuar a oposição de governadores, que criticam a proposta por enxergarem no texto uma ameaça à autonomia dos estados.

O governo mantém na PEC a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que agora contará também com a participação de representantes estaduais e municipais.

Contraproposta

O governador de Goiás chegou a formular uma contraproposta ao texto elaborado pelo governo petista.

A alternativa apresentadas defende ampliar a autonomia de estados e municípios na formulação de leis sobre temas penais e de administração prisional.

Caiado antecipou que vai atuar “fortemente” contra a aprovação da PEC apresentada pelo Executivo.

A crítica central do governador de Goiás recai sobre o poder concedido à União para definir diretrizes gerais na área de segurança pública, abrangendo também o sistema prisional. A nova versão, definida pelo governo petista, não mudou a opinião do governador.