O governo Lula retirou o Brasil do chamado “Consenso de Genebra”, uma declaração assinada por 31 governos de viés conservador de todo mundo que se colocavam contra o direito ao aborto. O texto havia sido assinado em 2020, durante as gestões de Damares Alves à frente da pasta de Mulher, Família e Direitos Humanos e de Ernesto Araújo como ministro das Relações Exteriores.

“O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)“, disse o Itamaraty, em nota oficial nesta terça-feira (17).

“O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares.”  

No lugar, o governo irá associar-se a outras duas propostas de ação: o Compromisso de Santiago (que tem como tese “um instrumento regional para responder à crise da Covid com igualdade de gênero”) e a Declaração do Panamá (com a tese “Construindo pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”). O Itamaraty diz que ambas as propostas se alinham com o entendimento do atual governo brasiliero.