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Bolsonaro sanciona projetos que ampliam Lei Maria da Penha

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Bolsonaro sanciona projetos que ampliam Lei Maria da Penha

Em um evento fechado à imprensa, no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro sancionou hoje dois projetos que alteram a Lei Maria da Penha...

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Bolsonaro sanciona projetos que ampliam Lei Maria da Penha
Brasilia 03/10/2019 - Foto: Adriano Machado Solenidade de Lançamento da Campanha do Projeto Anticrime Palácio do Planalto

Em um evento fechado à imprensa, no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro sancionou hoje dois projetos que alteram a Lei Maria da Penha.

Uma das novas medidas determina a apreensão de arma de fogo registrada em nome do agressor.

A outra assegura que dependentes da mulher vítima de agressão tenham prioridade para a matrícula em instituição de educação básica.

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