Bolsonaro propõe regulamentação do lobby
No Dia Internacional do Combate à Corrupção, Jair Bolsonaro (foto) propôs a regulamentação do lobby no Brasil. O governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei que busca estabelecer regras para a atividade. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a proposta...
No Dia Internacional do Combate à Corrupção, Jair Bolsonaro (foto) propôs a regulamentação do lobby no Brasil. O governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei que busca estabelecer regras para a atividade.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a proposta, que ainda não foi divulgada, prevê “normas sobre audiência com lobistas, citando a obrigação de haver mais de um agente público; divulgação de agenda, inclusive em reuniões na internet; a vedação de recebimento de presentes e a regulação das hipóteses, nas quais podem ser recebidos brindes pelo agente público; e hospitalidade, este último, nos casos em que agente público viaja representando o ente público em evento de particulares.”
O governo também vai apresentar um decreto para regulamentar que cria o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal, com o objetivo de dar mais transparência às agendas oficiais.
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