A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL; foto) afirmou que a minuta de um decreto de estado de sítio apreendida pela Polícia Federal na sede do PL em Brasília nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, é apenas uma cópia de documento citado em investigação.

Segundo comunicado divulgado pela defesa de Bolsonaro, o documento fora encontrado no celular do ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid, preso em maio.

O ex-presidente então teria solicitado uma cópia citada pelas investigações da PF. Ele a teria recebido de seu advogado, Paulo da Cunha Amador Bueno, por celular em 18 de outubro.

Bolsonaro então teria impresso o documento “a fim de facilitar a leitura do texto”, segundo a defesa.

Qual minuta seria cópia?

Trata-se de um documento com argumentos para a decretação de um estado de sítio que, segundo o G1, foi encontrado na sala de Bolsonaro na sede do PL.

Essa não é a minuta apresentada por Filipe Martins, alvo de mandado de prisão nesta quinta, que pedia a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD).

Leia o comunicado da defesa de Bolsonaro

A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro tendo tomado conhecimento, através dos veículos de imprensa, sobre a apreensão de suposta minuta de decreto de estado de sitio, durante diligência de busca e apreensão realizada nesta data na sede do Partido Liberal em Brasilia vem esclarecer o quanto segue

1. No ano passado, por ocasião da prisão preventiva do Ten Cel Mauro Cid, houve a apreensão dos aparelhos de telefonia celular do referido militar:
2. No curso das análises dos referidos aparelhos, foram localizados arquivos do que seriam possíveis minutas de decretos de Estado de Sitio ou de GLO, conforme largamente noticiado na imprensa na oportunidade;
3. A defesa do ex-Presidente devidamente constituída naqueles autos- teve acesso a tais arquivos, que constituem elementos da investigação;
4. O ex-Presidente desconhecendo o conteúdo de tais minutas solicitou ao seu advogado criminalista, Dr. Paulo Amador da Cunha Bueno, que as encaminhasse em seu aplicativo de mensagens, para que pudesse tomar conhecimento do material dos referidos arquivos;
5. O Dr. Paulo encaminhou os arquivos diretamente para o celular de seu cliente no dia 18 de outubro de 2023 (cf print de tela);
6. A fim de facilitar a leitura do texto, o ex-Presidente fez a impressão em papel do referido arquivo
7. A impressão provavelmente permaneceu no local da diligência de busca e apreensão havida na data de hoje, que alcançou inclusive o gabinete do ex Presidente, razão porque là foi apreendido,
8. Trata-se, portanto, de documento que já integrava a investigação há tempos e cujo acesso foi dado ao ex-Presidente por seu advogado, vez que, repita-se desconhecia, até então, sua existência e conteúdo,
9. Tal fato será comunicado imediatamente nos autos da investigação (Pet 12100), acompanhado de ata notarial do conteúdo do celular do advogado, a fim de que não haja qualquer suposição equivocada de que o ex-Presidente tinha intenções ou estatia alinhado a movimentos golpistas.
10. Bem pelo contrário, o fato de só ter tido conhecimento do conteúdo do referido documento através de seu advogado em outubro p.p., somente deixa assente sua distância de qualquer empreitada ilegal.

Minuta final

A Polícia Federal encontrou, nos arquivos apreendidos na sede do Partido Liberal (PL) nesta quinta-feira, 8, um texto que seria a “minuta final” de um golpe de Estado. Com sua leitura e validação pelo então presidente Jair Bolsonaro, haveria a decretação de um estado de sítio no país.

As informações são do G1.O documento foi apreendido como parte da operação Tempus Veritatis, a principal investida contra Jair Bolsonaro e o alto escalão de seu governo pelo planejamento de um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

Os fragmentos indicam que o texto se trata de um discurso que seria lido por Bolsonaro. Há trechos que se assemelham aos chavões do ex-presidente: “Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem”, lê-se no último parágrafo.

O objetivo era impedir a diplomação e posse de Lula, revertendo os resultado eleitoral. A operação de hoje levou preso o assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro, Filipe G. Martins, além de Valdemar Costa Neto (foto), o presidente do PL, por estar com uma arma sem seu devido registro. Ele também foi pego com ouro de origem ilegal no escritório do PL.

Bolsonaro solicitou alterações em minuta

Em seu pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal se baseou na colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, mas afirmou ter corroborado o relato com outros elementos.

“O então Presidente JAIR BOLSONARO teria solicitado a FILIPE MARTINS que fizesse alterações na minuta, tendo o mesmo retornado alguns dias depois ao Palácio do Alvorada e alterado o documento conforme solicitado. Após a apresentação da nova minuta modificada, JAIR BOLSONARO teria concordado com os termos ajustados e convocado uma reunião com os Comandantes das Forças Militares para apresentar a minuta e pressioná-los a aderirem ao Golpe de Estado”, diz o relatório da PF.

“Conforme expostos, os elementos de prova colhidos, por meio de diligências investigativas, corroboraram os elementos trazidos pela colaboração” de Mauro Cid “e avançaram em demonstrar que a atuação de FILIPE MARTINS nos episódios releva que o ex-assessor exercia posição de proeminência nas tratativas jurídicas, através da intermediação com pessoas dispostas a redigir os documentos que atendessem aos interesses do grupo mais radical.”