A presidente da CCJ da Câmara, Bia Kicis (foto), determinou que a expressão “genocida”, em referência a Jair Bolsonaro, fosse censurada nas notas taquigráficas das sessões do colegiado pelo menos 140 vezes, diz o Metrópoles.

Nos documentos oficiais com a íntegra das falas dos parlamentares, a expressão aparece como “retirada por determinação da Presidência”. Somente a deputada Fernanda Melchionna, do PSOL-RS, falou em “genocida” 38 vezes.

Toda vez que anuncia que alguma expressão será excluída, a presidente da CCJ da Câmara nega censura e diz que não tolhe a palavra de ninguém.

“Estou simplesmente cumprindo o regimento ao pedir que sejam retiradas das notas taquigráficas as palavras injuriosas”, diz Kicis, que cita o inciso XII do artigo 73 do Regimento Interno da Casa, que diz:

“Para a manutenção da ordem, respeito e austeridade das sessões, serão observadas as seguintes regras: nenhum deputado poderá referir-se de forma descortês ou injuriosa a membros do Poder Legislativo ou às autoridades constituídas deste ou dos demais Poderes da República […].”

Em 2020, um juiz de primeira instância do Distrito Federal censurou uma matéria da Crusoé a pedido de Bia Kicis. Em julho daquele ano, a revista revelou que parlamentares petistas e bolsonaristas atuavam juntos no Congresso para barrar a PEC da Segunda Instância e que a deputada teve participação na articulação. Kicis solicitou à Justiça que a reportagem fosse retirada do ar e pediu uma indenização no valor de R$ 200 mil.

Como mostramos, em outubro de 2021, o TJ-DF rejeitou o pedido de censura. O relator do processo, desembargador Josaphá Francisco dos Santos, afirmou que, “por não conter discurso de ódio ou ofensa aviltante, o texto encontra-se protegido pela liberdade de expressão que assegura ao jornalista o direito de expender críticas”.

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