O governo Lula está desenvolvendo uma série de iniciativas para restringir o acesso a sites de apostas que operam sem regulamentação no Brasil, visando a implementação dessas medidas a partir de janeiro de 2025.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, apenas as casas de apostas devidamente registradas e regulamentadas pelo Ministério da Fazenda terão permissão para operar no país. Este movimento é uma resposta à liberação das apostas esportivas em 2018, que ocorreu sem o estabelecimento de regras claras, resultando em um crescimento descontrolado do setor.

Sob a coordenação da recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, o governo está negociando acordos com gigantes da tecnologia como Google, Meta e Kwai para garantir que sites não legalizados fiquem invisíveis para os usuários brasileiros.

O objetivo é formalizar um compromisso com essas plataformas, permitindo que o governo solicite a remoção de anúncios de sites de apostas ilegais e bloqueie seu acesso dentro do território nacional.

Bloqueio de transações financeiras nas bets irregulares

Outro pilar fundamental dessa estratégia envolve o monitoramento de transações financeiras realizadas por sites de apostas ilegais, especialmente aqueles hospedados fora do Brasil.

A Secretaria de Prêmios e Apostas está em conversações com o Banco Central para desenvolver mecanismos que permitam identificar e bloquear remessas de dinheiro para essas plataformas, impedindo que operem no país sem autorização. A expectativa é que um acordo formal sobre essa colaboração seja finalizado até o fim de 2024.

Além das ações coordenadas com as plataformas digitais e o Banco Central, o governo também está explorando formas de colaborar com operadoras de telecomunicações para bloquear o acesso a sites de apostas ilegais.

Embora não descarte a possibilidade de recorrer a vias judiciais, a Secretaria está empenhada em fortalecer o entendimento de que há competência para solicitar a remoção desses sites diretamente às operadoras, sem a necessidade de intervenção judicial.

Selo de legalidade

Para ajudar os jogadores a identificarem as casas de apostas legalizadas, o governo introduzirá o domínio “bet.br” como um marcador de confiança. As empresas que operarem legalmente no Brasil deverão adotar esse domínio, garantindo aos usuários que estão apostando em um site regulamentado. Além disso, serão realizadas campanhas educativas para conscientizar o público sobre os riscos de apostar em sites não autorizados.

Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, que falou à Folha, reconhece que o desafio de controlar o ambiente virtual é significativo, mas afirma que o governo está determinado a implementar as novas regras. “Não temos uma solução mágica, mas estamos desenvolvendo várias medidas para garantir que apenas as casas de apostas autorizadas operem no Brasil. Somente nessas plataformas os jogadores terão alguma garantia de segurança, tanto financeira quanto mental”, afirma Dudena.

Desde 2022, o governo tem trabalhado na regulamentação das apostas esportivas e outros jogos de azar online, culminando na aprovação de uma nova lei que define a taxação e o funcionamento dessas empresas. Até o momento, 69 empresas já entregaram a documentação necessária para se credenciar, e estima-se que o pagamento das outorgas gere uma receita inicial de R$ 2 bilhões para o governo.