O secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, esclareceu recentemente sobre a necessidade de atualização cadastral para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o secretário, os beneficiários que não foram notificados não precisam comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS).

Com o objetivo de garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou um cronograma de notificações para atualizar os cadastros dos beneficiários que estão fora do Cadastro Único ou que não atualizaram suas informações nos últimos 48 meses.

O que é o benefício de prestação continuada (BPC)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal que assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda.

Para manter o benefício, é fundamental estar inscrito no Cadastro Único e manter as informações sempre atualizadas.

Como funcionam as notificações para atualização cadastral?

Os beneficiários do BPC começaram a ser notificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de diferentes meios:

• Extrato bancário

• Aplicativo Meu INSS

• SMS

• Cartas

• Edital

Conforme André Quintão, o processo está sendo realizado de maneira gradual para evitar aglomerações nos CRAS e garantir que os atendimentos sejam feitos de maneira adequada.

A atualização cadastral é essencial para evitar a suspensão do benefício.

Quem deve comparecer ao CRAS para atualização?

Apenas os beneficiários notificados precisam se deslocar até o CRAS ou posto de atendimento do CadÚnico para regularizar suas situações.

Pessoas que não receberam qualquer tipo de notificação podem continuar a receber o benefício sem a necessidade de atualização imediata.

Especificidades para moradores do Rio Grande do Sul

Beneficiários que residem em municípios do Rio Grande do Sul, atualmente em situação de calamidade pública, não precisarão fazer a atualização cadastral neste momento, conforme destacado pelo secretário.

Quais são os prazos para regularização?

O prazo para regularização varia de acordo com o porte do município:

• Em municípios com até 50 mil habitantes: 45 dias

• Em municípios com mais de 50 mil habitantes: 90 dias

Se a regularização não for efetuada dentro deste prazo, os beneficiários podem ter o crédito bloqueado, mas ainda terão a possibilidade de regularizar, mesmo após o bloqueio inicial.

Como consultar a situação cadastral?

Os beneficiários podem consultar sua situação cadastral pelos seguintes meios:

• Aplicativo Meu INSS

• Telefones do INSS: Disque 135

• Agências do INSS (em alguns municípios)

• CRAS

Essa ação de esclarecimento e notificação têm como objetivo garantir que ninguém perca o acesso ao benefício por falta de informação ou atualização cadastral, garantindo assim que os recursos continuem chegando a quem realmente necessita.

Para mais informações sobre como proceder e quais documentos são necessários para a atualização, os beneficiários devem entrar em contato com o CRAS mais próximo ou acessar as plataformas digitais do INSS.

Qual a importância de manter os dados atualizados no CadÚnico?

A atualização dos dados no Cadastro Único é fundamental para a continuidade do recebimento do BPC.

Além disso, estar com o cadastro atualizado possibilita o acesso a outros programas sociais ofertados pelo governo, como o Bolsa Família.

Manter as informações sempre em dia é essencial para garantir a segurança e a efetividade da assistência social no Brasil.

Os beneficiários devem estar cientes das suas responsabilidades e dos meios disponíveis para realizar essas atualizações de maneira eficiente e sem transtornos.