Barroso defende envio de informações do Coaf, BC e CVM para o MP
Ao fim de seu voto, Luís Roberto Barroso defendeu a dispensa de autorização judicial para o compartilhamento de dados do Coaf, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com o Ministério Público...
Ao fim de seu voto, Luís Roberto Barroso defendeu a dispensa de autorização judicial para o compartilhamento de dados do Coaf, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com o Ministério Público.
“A decisão originalmente proferida pelo presidente, pelo o que eu entendi, abrangia também o Banco Central e a CVM. Eu entendo que, pelas mesmas razões, também não se deve aplicar a essas instituições qualquer vedação de compartilhamento de indício de comportamento criminoso devidamente documentado.”
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