Bancada evangélica pressiona Lira por votação da PEC de isenção para igrejas nesta terça
Parlamentares da bancada evangélica articulam para que a PEC que amplia isenção para igrejas seja promulgada até a Semana Santa
A bancada evangélica pretende pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023 ainda nesta terça-feira, 27. O texto foi aprovado em Comissão Especial na durante a manhã.
De acordo com o relator, Fernando Máximo (União-RO), os líderes do Republicanos, Hugo Motta, e do União Brasil, Elmar Nascimento, levarão o assunto para a reunião de líderes.
O autor do texto, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) afirmou mais cedo que a expectativa é de que a matéria seja promulgada até a Semana Santa. Crivella também se comprometeu em conversar pessoalmente com Lira antes da sessão da terça.
Atualmente a Constituição estabelece que têm direito à imunidade em tributos sobre patrimônio e serviços já vinculados às atividades religiosas. A PEC estende esse benefício à “aquisição de bens e serviços necessários aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços”. Entram o IPI federal, o ICMS estadual e ISS estadual.
De acordo com Marcelo Crivella, a proposta conta com apoio do governo e que a matéria já foi conversa na Casa Civil.
“Esta PEC que está aqui tem o apoio do governo. O governo é favorável. Tivemos reunião com a Casa Civil, com Fazenda, com o Planejamento, com todo mundo. A dúvida era sobre como controlar isso e nós dissemos que a Igreja iria lá, faria a compra e depois iria à Receita. Ela paga e recebe o imposto comprovando o que foi feito”, disse o deputado.
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