Atribuições do Coaf são ‘receber, analisar e disseminar’, diz Fachin
Após votar a favor da possibilidade de a Receita compartilhar dados bancários com o Ministério Público, Edson Fachin passou a defender a revogação da decisão de Dias Toffoli que suspendeu investigações abertas com base no Coaf sem prévia autorização judicial...
Após votar a favor da possibilidade de a Receita compartilhar dados bancários com o Ministério Público, Edson Fachin passou a defender a revogação da decisão de Dias Toffoli que suspendeu investigações abertas com base no Coaf sem prévia autorização judicial.
“As atribuições da UIF são fundados em uma tríade: receber, analisar e disseminar. Essas são as funções típicas e mínimas de uma unidade que deve servir como centro nacional de inteligência financeira.”
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