Em um comunicado de quatro páginas divulgado nesta quarta-feira (6), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contestou a decisão de Dias Toffoli (foto) que anulou as provas da Operação Lava Jato contra Lula (PT) obtidas no acordo de leniência da Odebrecht.

Citado na operação, o ministro do STF, que se esforça para voltar às boas com o presidente, chamou de “armação” as ações da Lava Jato contra a corrupção.

Na sua nota, a ANPR ressalta “a necessidade de que a discussão sobre os fatos envolvendo a Operação Lava Jato seja pautada por uma análise técnica, objetiva, que preserve as instituições e não se renda ao ambiente de polarização e de retórica que impede a compreensão da realidade. Não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro”.

É uma resposta direta à alegação do ministro do Supremo de que a Lava Jato atingiu “vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral [sic] e ataques cardíacos”.

A associação dos procuradores também lembrou que o acordo de leniência firmado pelo MPF com a Odebrecht “resultou de negociação válida, devidamente homologada pelo próprio Supremo
Tribunal Federal, com a participação de vários agentes públicos, pautados em atividade regular”.

O comunicado da ANPR afirma ainda que as questões levantadas por Toffoli em sua decisão já haviam sido enviadas por Ricardo Lewandowski à Corregedoria-Geral do MPF e à Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público: “após vasta análise de provas e informações, foi reconhecida a legalidade do procedimento adotado pelo MPF nos acordos envolvendo a Odebrecht e seus diretores e empregados”.

A nota termina pedindo respeito à categoria dos procuradores: “É necessário respeitar-se o trabalho de dezenas de membros do Ministério Público Federal que atuaram no acordo de leniência firmado com a empresa Odebrecht, magistrados de diversas instâncias, policiais federais, agentes públicos da CGU e Receita Federal, dentre outros que agiram no estrito exercício de suas atribuições funcionais, com resultados financeiros concretos, revertidos aos cofres públicos”.

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