A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é a responsável por regular e fiscalizar a aviação civil no Brasil, garantindo segurança, eficiência e qualidade nos serviços aéreos. Em 2025, algumas regras e atualizações importantes estão em vigor ou previstas para entrar em operação, impactando passageiros, pilotos e companhias aéreas. Neste artigo, exploramos as principais normas da ANAC para este ano, com base em informações oficiais disponíveis até março de 2025, para que você viaje preparado. Vamos abordar direitos dos passageiros, regras de bagagem, drones e certificações.

O Papel da ANAC em 2025

Criada em 2005, a ANAC regula desde o transporte aéreo até a infraestrutura aeroportuária, alinhando-se às normas internacionais da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Em 2025, a agência continua focada em modernizar processos, como os do programa Voo Simples, e adaptar regulações às novas demandas do setor, como o uso crescente de drones e a expansão do tráfego aéreo.

1. Direitos dos Passageiros: O Que Não Mudou e o Que Pode Evoluir

A Resolução nº 400/2016, que regula os direitos dos passageiros, segue como base em 2025, mas ajustes pontuais podem ocorrer. Aqui estão os pontos principais que você precisa saber:

• Atrasos e Cancelamentos:
  • Atraso superior a 1 hora: acesso a comunicação (internet ou telefone).
  • Acima de 2 horas: alimentação (voucher ou lanche).
  • Mais de 4 horas: hospedagem (se fora do domicílio) e remarcação gratuita.
• Overbooking: Reembolso integral ou realocação em outro voo, com compensação financeira dependendo do atraso (valores ajustados pela inflação).
• Assistência Especial: Passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito a atendimento prioritário, conforme a Resolução nº 280/2013.

Novidade em 2025

A ANAC estuda simplificar o registro de reclamações via plataformas digitais, integrando o sistema com o Consumidor.gov.br, para agilizar soluções entre passageiros e companhias aéreas.

2. Regras de Bagagem: Limites e Cuidados

As normas de bagagem despachada e de mão permanecem estáveis em 2025, mas é essencial conhecê-las para evitar surpresas:

• Bagagem de Mão: Até 10 kg (dimensões máximas: 55 x 35 x 25 cm, incluindo alças e rodas). Itens como líquidos acima de 100 ml são proibidos, exceto em casos médicos com prescrição.
• Bagagem Despachada: O limite padrão é 23 kg para voos domésticos, mas tarifas promocionais podem não incluir despacho gratuito – confirme com a companhia aérea.
• Taxas Extras: Exceder peso ou tamanho gera custos adicionais, definidos por cada empresa, conforme liberado pela ANAC desde 2017.

Dica

Pese sua mala antes de ir ao aeroporto e verifique as restrições no site da companhia aérea ou no portal da ANAC (www.anac.gov.br).

3. Drones: Regras Atualizadas para 2025

O uso de drones segue o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial (RBAC-E) nº 94. Em 2025, as regras continuam rígidas para garantir segurança:

• Classificação por Peso:
  • Até 250 g: Sem registro, mas com restrições de uso.
  • Acima de 250 g até 25 kg: Registro obrigatório no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT).
  • Acima de 25 kg: Exige certificação e autorização específica.
• Distância Mínima: 30 metros de pessoas não envolvidas na operação, exceto com consentimento.
• Áreas Proibidas: Voos próximos a aeroportos (raio de 5,4 km) ou em zonas urbanas densas só com permissão do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Atualização

A ANAC planeja revisar o RBAC-E nº 94 em 2025 para facilitar o uso comercial de drones, como entregas, mantendo a segurança como prioridade.

4. Certificações e Treinamento de Profissionais

A RBAC nº 63, atualizada em 2023 e em vigor desde 2024, segue impactando pilotos, mecânicos e comissários em 2025:

• Comissários: Não há mais exames teóricos prévios obrigatórios, reduzindo custos (economia estimada de R$ 87,8 milhões em cinco anos, segundo a ANAC). O treinamento é feito pelas companhias aéreas.
• Pilotos e Mecânicos: Licenças seguem padrões da OACI, com foco em treinamentos periódicos e exames médicos anuais.

5. Sustentabilidade e Novas Tecnologias

A ANAC acompanha o avanço de combustíveis sustentáveis (SAF) e aeronaves elétricas. Em 2025, testes com essas tecnologias devem ganhar força, mas sem mudanças imediatas para o passageiro comum.

Como se Preparar Antes de Voar

• Consulte o Site da ANAC: Verifique atualizações em tempo real no portal oficial.
• Fale com a Companhia Aérea: Confirme regras específicas de bagagem e serviços.
• Chegue Cedo: Aeroportos brasileiros têm fluxo intenso – siga as recomendações de 2 horas (doméstico) e 3 horas (internacional).

Conclusão

As regras da ANAC em 2025 mantêm o equilíbrio entre segurança, direitos dos passageiros e modernização do setor aéreo. Conhecer essas normas é essencial para evitar transtornos e aproveitar ao máximo sua viagem. Fique atento a possíveis atualizações no site da ANAC ou em comunicados oficiais ao longo do ano. Boa viagem!

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se