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As maldades constitucionais

Merval Pereira, em sua coluna, diz que o Congresso Nacional pode paralisar o governo: “A munição de maldades constitucionais da Câmara para assumir o protagonismo na aprovação do Orçamento está longe de esgotada...

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Merval Pereira, em sua coluna, diz que o Congresso Nacional pode paralisar o governo:

“A munição de maldades constitucionais da Câmara para assumir o protagonismo na aprovação do Orçamento está longe de esgotada.

Deputados federais de diversos partidos já estudam, entre outras medidas, retomar os termos de uma emenda constitucional proposta em 2000 pelo falecido senador Antonio Carlos Magalhães, muito mais rigorosa com relação ao Orçamento impositivo (…).

A proposta de 2000, que pode ser ressuscitada, impõe ao governo limites rigorosos para contingenciamento de verbas, exigindo explicações formais ao Congresso. Ou a necessidade de autorização do Congresso para aumentar os gastos além do Orçamento.”

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