Aras pede rejeição de ações que contestam campanha O Brasil não pode parar
Augusto Aras enviou hoje manifestação ao STF em que opina pelo não conhecimento de duas ações -- arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) -- que contestam a campanha O Brasil Não Pode Parar...
Augusto Aras enviou hoje manifestação ao STF em que opina pelo não conhecimento de duas ações — arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) — que contestam a campanha O Brasil Não Pode Parar.
O procurador-geral da República argumentou que o instrumento processual é inadequado para o caso.
Ele também afirmou que não ficou comprovada a existência da campanha publicitária e, “mesmo que tenha havido, ela foi rapidamente retirada de circulação, levando à perda do objeto das ADPFs”.
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