Lei de cota nacional em streaming avança no Congresso
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei que estabelece cota para obras nacionais em serviços de streaming...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei que estabelece cota para obras nacionais em serviços de streaming. O projeto não precisará passar pelo plenário do Senado antes de ser encaminhado para avaliação da Câmara dos Deputados, mas será submetido ainda a uma nova votação na CAE, ainda sem data. Na primeira delas, o projeto recebeu 24 votos a favor e nenhum contra.
O PL 2331/22 estabelece também a cobrança da Condecine às plataformas de streaming, como Netflix, Amazon Prime e Apple TV. A Condecine é um imposto que já existia. Trata-se da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Além dos serviços tradicionais de streaming, a regulação também vai ser aplicada às plataformas de compartilhamento de conteúdos audiovisuais, como YouTube e TikTok, e às plataformas que oferecem canais de televisão em serviços online.
Caberá à Ancine também fiscalizar e aplicar eventuais sanções ao descumprimento da cota.
A votação do projeto, que havia sido marcada para terça-feira 21, foi adiada após um estranhamento entre o relator Eduardo Gomes (PL) e o Ministério da Cultura, que discordaram quanto à contribuição a ser cobrada das plataformas.
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