O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), espera votar ainda nesta quinta-feira, 21, duas propostas de interesse da equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A expectativa é de que a votação seja convocada para depois da sessão do Congresso Nacional marcada para votar o Orçamento de 2024.

Segundo Guimarães, a expectativa é de que os deputados votem o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e do mercado de crédito de carbono. O acordo para votação dessas matérias foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na noite de quarta-feira, 20.

No caso das apostas esportivas, a expectativa é de que os deputados retomem com a possibilidade de cassinos online na proposta. Esse trecho foi retirado do projeto durante a tramitação do Senado. A expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar até R$ 12 bilhões por ano com a regulamentação do setor.

O que é o mercado de carbono?

Além disso, a base do governo espera aprovar ainda nesta quinta, a proposta regulamenta o mercado de carbono no Brasil para empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de gases do efeito estufa.

O mercado de carbono é um mecanismo para diminuir as emissões de gases com efeito estufa pelas empresas. Um comitê do governo federal estabelecerá limites para cada atividade produtiva.

Uma regulação efetiva do mercado de carbono pode render ao Brasil US$ 120 bilhões, ou R$ 577,2 bilhões até 2030, segundo cálculo da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil).