Quem escolhe ser um Microempreendedor Individual (MEI) usufrui de diversas vantagens no sistema tributário brasileiro.

Além de regularizar a situação empresarial e contribuir de forma simplificada, estar inscrito enquanto MEI também abre portas para a Previdência Social.

O processo para MEIs é diferenciado e tem como objetivo facilitar a vida do empreendedor.

A seguir, detalhamos o que você, empreendedor individual, precisa saber sobre as contribuições previdenciárias e as variedades de aposentadoria as quais você pode ter direito.

Como funciona a contribuição previdenciária do MEI?

O MEI possui uma carga tributária reduzida, que além de incluir tributos federais, também abarca a contribuição para a Previdência Social.

Essa contribuição é realizada através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma guia única mensal que inclui também o ICMS e ISS, dependendo do serviço ou produto oferecido.

O valor contribuído para a Previdência equivale a 5% do salário mínimo vigente, garantindo assim, direitos básicos previdenciários como aposentadoria por idade e auxílio doença.

Quais são os principais benefícios previdenciários para o MEI?

• Aposentadoria por idade: O MEI pode se aposentar por idade quando alcança 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem, com pelo menos 15 anos de contribuição.

• Auxílio-doença: Para usufruir deste benefício, é preciso ter pago no mínimo 12 meses de contribuição, comprovando incapacidade temporária para o trabalho.

• Salário-maternidade: As empreendedoras têm direito ao salário-maternidade após 10 meses de contribuição, podendo ser solicitado até 28 dias antes do parto.

• Pensão por morte e auxílio-reclusão: Disponíveis para os dependentes do microempreendedor individual, esses benefícios seguem as regras gerais da Previdência, mas dependem da regularidade e do tempo de contribuição do MEI.

Modalidades de aposentadoria disponíveis para o MEI

Embora a aposentadoria por idade seja a mais comum entre os MEIs, existem outras modalidades que podem ser consideradas, dependendo do caso específico de cada empreendedor.

A aposentadoria por tempo de contribuição foi substituída pela aposentadoria por pontos, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição.

Além disso, em casos de incapacidade laboral, o MEI pode requisitar a aposentadoria por invalidez, se todas as condições necessárias forem atendidas.