O senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou os supersalários no serviço público após o veto presidencial a um trecho aprovado pelo Congresso que permitiria pagamentos acima do teto constitucional. A declaração foi feita nesta quarta-feira (18). Segundo ele, as distorções beneficiam apenas uma pequena parcela do funcionalismo.

“O Brasil tem quase 13 milhões de servidores públicos. A maioria está na ponta, muitas vezes sem ter o próprio piso salarial respeitado. Mesmo assim, o Congresso aprovou um projeto que abria espaço para mais penduricalhos e supersalários acima do teto constitucional”, disse.

Contarato afirmou ainda que o veto impediu a ampliação dessas vantagens. “Enquanto professor, enfermeiro e gari brigam pelo básico, cerca de 0,3% do funcionalismo encontra brechas para enriquecer às custas do povo. Teto é teto”, completou.

O limite do funcionalismo corresponde atualmente a cerca de R$ 46 mil mensais, valor equivalente ao salário dos ministros do STF. O governo avaliou que a manutenção da licença indenizada poderia abrir brecha para o pagamento de supersalários.

Vetado

O veto ocorreu após o Congresso aprovar reajustes para servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira, o aumento para 2026, mas barrou dispositivos que poderiam elevar a remuneração acima do limite constitucional.

Entre os pontos barrados está a chamada licença compensatória, benefício que concederia folgas remuneradas por atividades extraordinárias, como sessões noturnas, plantões ou auditorias. O texto previa a possibilidade de converter essas folgas em indenização financeira, sem incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária, mecanismo apontado como forma de elevar os vencimentos além do teto.

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