Após PEC da Blindagem, PL quer suspender ação penal de Gustavo Gayer no STF
Essa é a segunda vez que o partido adota o expediente; deputado foi alvo de uma queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso
O Partido Liberal (PL) protocolou um requerimento para que a Câmara dos Deputados suspenda uma ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que mira o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
O pedido foi assinado pelo presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. Essa é a segunda vez que o partido intervém para beneficiar um parlamentar processado pelo Supremo. Em abril, a sigla apresentou expediente semelhante e beneficiou o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na chamada ação penal do golpe.
A solicitação tem como base o artigo 53 da Constituição, que prevê a possibilidade de sustação de processos criminais instaurados contra parlamentares após a diplomação, desde que haja aprovação da maioria da Câmara.
O processo em questão foi aberto pela Primeira Turma do STF após o recebimento de queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que acusa Gayer de calúnia, difamação e injúria.
Em uma gravação no Instagram, em fevereiro de 2023, o deputado criticou a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado e afirmou, dentre outras coisas, que senadores foram “comprados com cargos de segundo escalão”.
“Não tô nem aí pras palavras de baixo calão”, disse o deputado, na ocasião. “Era a maior oportunidade que a gente tinha de salvar nosso país, e senadores nos traíram. Aqueles que estão como indefinidos, os que já tinham declarado voto no Pacheco e alguns que traíram também traíram o povo brasileiro. Só Deus pra salvar esse país agora, porque o país tá possuído pelos capetas do inferno”, declarou Gayer.
Em julgamento virtual, realizado entre outubro e novembro do ano passado, os ministros consideraram inaplicável a imunidade parlamentar no caso e transformaram o deputado em réu.
Os argumentos do PL para sustar a ação penal de Gustavo Gayer
Na petição, o PL argumenta que cabe exclusivamente ao Parlamento decidir sobre a suspensão da ação, como forma de resguardar a atividade política de seus membros e garantir a separação entre os Poderes.
“O poder conferido pela Constituição às Casas Legislativas para sustar ações penais por crimes supostamente cometidos após a diplomação de parlamentares é inerente à cláusula pétrea da separação, harmonia e independência entre os Poderes, traduzindo controle parlamentar instituído pelo legislador constituinte como reação à possibilidade de processos temerários e com propósitos políticos. Avaliação está reservada, exclusivamente, ao Parlamento”, diz o partido.
O documento também cita precedente do STF em que a ministra Cármen Lúcia destacou que as imunidades parlamentares não são privilégios pessoais, mas garantias institucionais para o livre exercício do mandato.
A Câmara terá 45 dias para analisar o pedido.
Leia a petição do Partido Liberal
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