Após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Secom suspendeu a megalicitação de R$ 197 milhões para gerir as redes sociais do governo federal. A decisão foi oficializada em despacho publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na quarta passada, 10, mandar suspender a megalicitação da Secom de R$ 197 milhões para a contratação de uma empresa de comunicação e gestão de redes sociais.

Na decisão, o ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, afirmou que a antecipação do resultado da megalicitação por O Antagonista foi um fato de “extrema gravidade“.

“Ainda que seja relevante perquirir a presença do perigo na demora reverso, como sinalizado pela unidade, tenho que os fatos narrados nesta representação, por si só, revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata desta Corte a fim de evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável, ou mesmo por fato típico a ser apurado na esfera competente”, diz o ministro no despacho.

Em sua manifestação, o magistrado também determina a realização de oitivas e que, em 15 dias, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República se manifeste sobre os indícios de irregularidades indicados no processo. A licitação ocorreu durante a gestão de Paulo Pimenta (foto).

A Corte também solicitou ao governo federal que se manifeste sobre instrumentos de controle previstos para “mitigar o risco de desvio de finalidade na execução dos contratos” que serão oriundos dessa megalicitação da Secom.

Quais foram os indícios de fraude?

Em parecer preliminar, a área técnica do TCU apontou indícios de irregularidades na megalicitação. No parecer, os auditores identificaram elementos que levantam a tese de que houve vazamento antecipado do certame, o que pode indicar, segundo os auditores, a possibilidade de direcionamento do procedimento licitatório.

A investigação chegou ao TCU por meio de representações instauradas por parlamentares do Novo e por integrantes da oposição como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Gustavo Gayer (PL-MG).

O resultado da megalicitação foi antecipado por O Antagonista em 23 de abril, um dia antes de ela ter sido realizada por meio de uma mensagem cifrada no X – antigo Twitter (post abaixo). As quatro primeiras colocadas do certame foram justamente aquelas adiantadas por este site: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa teve 91,34 pontos; a BR 91,17 pontos, a Area 89 pontos e Usina 88,16 pontos. 

Depois que o resultado foi divulgado, a Moringa e a Área Digital depois foram desqualificadas por falhas documentais.

Entretanto, de acordo com o que determina a Lei 12.232/2010, que dispõe sobre “normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda”, mesmo diante da contratação de empresas pelo critério de “melhor técnica”, a abertura dos envelopes com as propostas deveria ocorrer apenas no dia da licitação, e não antes.