O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) destacou, em seu último discurso à frente da Casa de Leis, que a aprovação do pacote de corte de gastos deve ser “o ponto de partida para um trabalho de qualificação do gasto público, que pode ser capitaneado pelo Congresso Nacional”.

Segundo o senador, a aprovação, junto com a reforma tributária, simboliza “o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”.

Ele enfatizou: “Depois da entrega de uma reforma tributária, agora certa, o que for feito em 2025 vai ser pautado por uma discussão sobre a qualidade do gasto público, combater privilégios, combater desperdícios, combater excessos, ter mais eficiência no gasto público”.

Pacheco acrescentou: “E eu tenho perfeita convicção de que isso pode ser feito pelo Congresso”.

A declaração ocorre após o Congresso Nacional modificar o pacote de cortes proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Desidratação

A Câmara enfraqueceu as medidas iniciais do pacote, e o Senado confirmou essas mudanças, o que resultou na perda de R$ 1 bilhão em economia esperada. Inicialmente, o governo previa poupar R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026.

As alterações beneficiaram setores com forte influência política e econômica. Foram mantidos os supersalários de membros do Judiciário e do Ministério Público, concedidos alívios fiscais a empresários e preservadas as emendas parlamentares.

A votação na Câmara, inclusive, atrasou por conta das negociações em torno do lobby e da insuficiência de votos. No fim, o governo federal liberou recursos para garantir apoio: deputados que votaram a favor receberam R$ 5 milhões, enquanto senadores aliados ganharam R$ 12 milhões.

Apesar das concessões, o Congresso aprovou medidas polêmicas, como o limite ao aumento do salário mínimo e mudanças nos critérios do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Sem citar diretamente o ministro Haddad, Pacheco destacou a necessidade de colaboração entre os Poderes para avançar no controle de gastos: “[É preciso] suprir essas lacunas dentro de um esforço de comunhão de esforços entre os Poderes”, disse.

Ele reforçou que essa tarefa depende da união entre o Congresso, o Ministério do Planejamento, o Ministério da Fazenda e outras instituições, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União.

E completou: “Esse comprometimento do Congresso Nacional com marcos legislativos eficientes nunca faltou ao Brasil, e isso está demonstrado inclusive com essas votações recentes, num grande esforço das duas Casas”.