O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), assinou nesta quarta-feira, 1º, 46 atos com diretrizes para a sua gestão. Entre as principais medidas adotadas no início desse quarto mandato, Paes instituiu grupos de trabalho para estabelecer a viabilidade da distribuição de Ozempic genérico e para a reformulação da guarda municipal fluminense.

Esses dois projetos foram duas promessas de campanha de Paes. No caso do Ozempic, Paes quer incluir a versão genérica do medicamento utilizado para pessoa com graves problemas de obesidade na lista de remédios distribuídos pela rede pública do Rio de Janeiro. “Não vai ter mais gordinho no Rio”, disse Paes durante a campanha do ano passado.

Sobre a guarda municipal, o prefeito estabeleceu estudos para uma revisão total do “rol de atribuições e competências” do órgão e a reorganização do efetivo em “grupamentos especiais e programas”.

Segundo Paes, a iniciativa visa adaptar a guarda fluminense à “crescente importância do papel dos municípios no apoio às ações de prevenção e combate à criminalidade nas áreas urbanas” e à “necessidade de articulação das ações da Guarda Municipal e as demais forças de segurança presentes na cidade”.

“Será uma força armada complementar às polícias, que fará um trabalho de policiamento de proximidade. Será formada por quadros do CPOR. Essa medida reflete nosso compromisso com a manutenção da lei e da ordem”, explicou Paes após a posse.

Ainda na lista de decretos, Paes também instituiu um comitê que ficará responsável pela elaboração de um projeto para que o Rio de Janeiro dispute os jogos Pan-Americanos de 2031.

Posse de prefeitos sem emendas parlamentares

Aproximadamente 5,5 mil prefeitos eleitos em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira. E eles começam o ano com um desafio: estão no meio de um fogo cruzado entre o Congresso e o STF em relação à gestão das emendas parlamentares.

Como mostramos, o ano de 2024 terminou com um inédito impasse sobre o pagamento das emendas. O ministro do STF Flávio Dino determinou, nesta terça-feira, 31, a liberação de empenho das emendas de comissão destinadas à saúde, mas obrigou deputados e senadores a confirmar os autores das indicações.

Na virada do ano, Dino bloqueou 4,2 bilhões de reais em emendas de comissão da Câmara e outros 2,7 bilhões de emendas de comissão do Senado. Desse valor, 1,7 bilhão foram empenhados. O restante não houve tempo hábil para isso.

Assim, esses recursos vão entrar no chamado ‘restos a pagar’ do Poder Executivo e devem ser empenhados – ou seja, reservados – ao longo de 2025. Prefeitos de todo o país contam com esses recursos para contratar obras e demais serviços públicos. Na prática, quem assumir o mandato nesta quarta-feira já não poderá contar com esse complemento de receita.