A Anvisa disse nesta terça (6) em reunião com 14 governadores que o processo de importação excepcional é mais simples do que a avaliação para o uso emergencial ou para o registro de uma vacina.

Na pauta do encontro estavam os pedidos de governos estaduais para importar um total de mais de 66 milhões de doses da vacina russa.

A nova Lei nº 14.124, em vigor desde março, criou a figura da importação excepcional de vacinas sem registro no Brasil, possibilidade que não existia antes. O Ministério da Saúde fez com base nessa nova lei um pedido para importar 20 milhões de doses da indiana Covaxin, mas a Anvisa negou esse pedido por 5 votos a 0 na quarta passada (31).

O pedido de importação feito pelos governadores é um processo independente e separado do pedido de uso emergencial feito pela União Química para a Sputnik V. Os governadores estão pedindo a importação de doses prontas, como ocorreu com o primeiro lote da Coronavac e os dois lotes da Covishield, já distribuídos no Brasil. Nesses casos, porém, houve autorização de uso emergencial; a nova lei de importação excepcional ainda não estava em vigor.

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