O senador Angelo Coronel (PSD) acaba de apresentar na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) seu parecer favorável ao projeto que prevê regras muito mais rígidas para uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

A votação poderia ter ocorrido hoje, mas a senadora Soraya Thronicke (PSL) pediu vistas, ou seja, mais tempo para analisar o projeto. O governo quer propor ajustes no texto. A previsão agora é de que o relatório seja votado no colegiado em duas semanas.

O Antagonista antecipou no fim de janeiro — veja aqui — que o tema seria pautado logo no retorno do recesso parlamentar.

Pelo projeto, só poderão voar de FAB — em missões oficiais, claro — presidente e vice-presidente da República; presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal; ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado; e comandantes das Forças Armadas.

A proposta também estabelece que quem infringir as regras sofrerá penalidades administrativas, cíveis e penais, e terá de ressarcir as despesas com o voo.

Aqui está a íntegra do projeto, que, caso passe pela CRE, seguirá sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda no Senado.

Assista nosso vídeo sobre o tema: