Além do Coaf, Senado precisa corrigir outros problemas da MP 870
Já que o Senado parece disposto a devolver o Coaf para o Ministério da Justiça, pressionando a Câmara a avalizar as mudanças até o dia 3 de junho, os senadores podem aproveitar para corrigir outras incongruências...
Já que o Senado parece disposto a devolver o Coaf para o Ministério da Justiça, pressionando a Câmara a avalizar as mudanças até o dia 3 de junho, os senadores podem aproveitar para corrigir outras incongruências.
Uma delas é a transferência da ABDI para o MCTIC, como mostramos antes. Outra é devolver para o MJ a política de imigração laboral – que ficou na Economia.
A política geral de imigração é de competência do Ministério da Justiça, assim como a estruturação ligada à sua execução, como o Conselho Nacional de Imigração, que continua no MJ. O Senado precisa vetar, portanto, o inciso XXXVIII do artigo 31.
Há também quem defenda, com razões lógicas, a manutenção do registro sindical no MJ e a Funai no Ministério dos Direitos Humanos.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)