AGU se alinha ao governo e defende nomes políticos em estatais
Em uma manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) se mostrou a favor da nomeação de políticos na direção de estatais...
Em uma manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) se mostrou a favor da nomeação de políticos na direção de estatais.
O entendimento pode ajudar Aloízio Mercadante (foto), que atuou na campanha do PT e que hoje é presidente do BNDES, além de Paulo Câmara no Banco do Nordeste.
A AGU diz que a Lei das Estatais de 2016, proibindo dirigentes políticos de assumir cargos por um prazo de três anos, acaba por “presumir a má-fé” destas pessoas. “Como se a atividade político-partidária fosse inerentemente um fator instigador para a improbidade administrativa”, escreve a responsável pelo parecer.
O entendimento segue o da Casa Civil. Em outro documento enviado ao STF, o órgão da Presidência da República diz que a vedação é “uma sanção de impedimento prévia, sem o exercício do contraditório e da ampla defesa a pessoas em virtude de atividades lícitas e legitimamente anteriormente exercidas”.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se mostrou contra a permissão a nomes como Mercadante assumirem cargos em estatais. “Essas proibições são plenamente justificáveis diante dos objetivos legalmente positivados de assegurar eficiência, probidade e transparência aos atos praticados em sua gestão”, escreveu a PGFN.
A ação foi aberta no STF em 2016, pelo PCdoB. O partido, hoje na base do governo, pediu na semana passada que o relator do caso, Ricardo Lewandowski, autorize a posse de nomes como Mercadante. Na Câmara, a oposição tenta frear Mercadante no banco.
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